Vitória Histórica: Senado Aprova o Fim da Escala 6x1 e Reduz Jornada de Trabalho

Vitória histórica para os trabalhadores: Senado aprova o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada

SINTERC DF-GO destaca a importância da conquista e reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores de refeições coletivas e cozinhas industriais, por mais descanso, qualidade de vida e respeito aos direitos trabalhistas.

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um voto contrário em cada turno e segue para as etapas necessárias à sua promulgação pelo Congresso Nacional.

A aprovação representa um avanço importante na luta por melhores condições de trabalho, mais tempo para o descanso, convivência familiar, cuidados pessoais e qualidade de vida. Também reforça a importância da mobilização dos trabalhadores e da atuação do movimento sindical na defesa de uma jornada mais justa e equilibrada.

O SINTERC DF-GO acompanha esse processo e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores que representa, especialmente os profissionais de empresas de refeições coletivas e cozinhas industriais. O sindicato seguirá atento aos desdobramentos da proposta e à implementação das mudanças, defendendo o respeito às garantias trabalhistas e às condições dignas de trabalho.

O que muda com o fim da escala 6x1?

De acordo com as informações divulgadas pelo Senado Federal, a proposta prevê mudanças importantes na organização da jornada de trabalho:

• Dois dias de repouso semanal remunerado: com um deles preferencialmente aos domingos.

• Redução gradual da jornada semanal: de 44 para 40 horas, conforme o cronograma previsto.

• Limite de jornada diária: de até oito horas, nos termos do texto aprovado.

• Preservação salarial: sem redução dos salários em decorrência da mudança da jornada.

• Organização das jornadas: possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva, conforme as regras aplicáveis.

Essas mudanças buscam proporcionar mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores, sem comprometer a remuneração em razão da redução da jornada prevista.

A aplicação das novas regras deverá observar o texto definitivo da emenda constitucional, sua promulgação e os prazos estabelecidos para a implementação.

Como será a transição?

O cronograma divulgado para a proposta prevê uma redução gradual da jornada, com prazos contados a partir da promulgação da emenda constitucional:

• Dois meses após a promulgação: redução da jornada semanal máxima de 44 para 42 horas.

• Quatorze meses após a promulgação: redução da jornada semanal máxima para 40 horas.

É importante destacar que a aprovação no Senado não significa, por si só, que as novas regras já estejam em vigor. O início da aplicação dependerá das etapas legislativas cabíveis e do cumprimento do cronograma previsto no texto definitivo.

O SINTERC DF-GO continuará acompanhando esse processo para manter os trabalhadores informados sobre os prazos, as mudanças e seus efeitos nas relações de trabalho.

O que essa conquista representa para os trabalhadores de refeições coletivas e cozinhas industriais?

Os profissionais que atuam em empresas de refeições coletivas e cozinhas industriais desempenham um papel essencial no preparo e fornecimento diário de alimentos para milhares de pessoas. São trabalhadores que enfrentam rotinas intensas, horários organizados por turnos e exigências que demandam atenção, responsabilidade e esforço físico.

Nesse contexto, a discussão sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1 tem grande relevância. Mais tempo para descanso e convivência familiar representa uma perspectiva de melhoria da qualidade de vida, de valorização profissional e de condições de trabalho mais equilibradas.

A adaptação das jornadas deverá respeitar a legislação trabalhista e os instrumentos coletivos aplicáveis. Também será importante acompanhar como as mudanças serão implementadas no setor, de modo que a reorganização das escalas não resulte em prejuízos aos trabalhadores, intensificação excessiva do ritmo de trabalho ou comprometimento da saúde e da segurança.

O compromisso do SINTERC DF-GO continua

A aprovação da proposta é um passo importante, mas o acompanhamento de sua implementação será fundamental para que os direitos previstos sejam efetivamente respeitados.

O SINTERC DF-GO seguirá atuando na orientação dos trabalhadores, no acompanhamento das mudanças legislativas e na defesa de condições de trabalho dignas para os profissionais das empresas de refeições coletivas e cozinhas industriais.

Essa conquista também reforça a importância da organização coletiva, da participação dos trabalhadores e da atuação sindical na busca por direitos, valorização profissional e melhores condições de vida.

Mais descanso, mais qualidade de vida e mais dignidade para quem trabalha!

SINTERC DF-GO — Na defesa dos trabalhadores de refeições coletivas e cozinhas industriais.

Fonte: Agência Senado — “Senado aprova fim da escala 6x1”, publicada em 14 de outubro de 2026.